De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-instituicionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
- A
criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
- B
legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
- C
criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
- D
legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
gabarito - E
decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
Resolução
Após a criação do Justiça do Trabalho em 1939, foram criadas as legislações através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943. Esse fato decorre do processo de mudança no eixo comercial, que era agrário e agora se torna industrial. Além disso, isso decorre de muitos movimentos populares anteriores, como a greve de 1917, congressos e geopolítica global, como a Carta del Lavoro na Itália.