Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937
Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2º O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou
periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE E A Terçeira República (1937-1945) São Paulo: Difel, 1982 (adaptado)
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
- A
diversificação da opinião pública.
- B
mercantilização da cultura popular.
- C
controle das organizações sindicais.
- D
cerceamento da liberdade de expressão.
gabarito - E
privatização dos meios de comunicação.
Resolução
A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República, foi uma medida adotada pelo governo para controlar os meios de comunicação, visando promover a propaganda do governo e evitar a livre manifestação de opinião. O artigo 2o do Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937, prevê a coordenação e o incentivo das relações da imprensa com os poderes públicos, bem como a autorização mensal para a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa. Assim, a alternativa correta é a letra D, pois o decreto-lei criou o DIP com o objetivo de cercear a liberdade de expressão. A alternativa A está incorreta, pois o decreto-lei não prevê a diversificação da opinião pública; a alternativa B está incorreta, pois não há nenhuma referência a mercantilização da cultura popular; a alternativa C está incorreta, pois não há nenhuma referência ao controle das organizações sindicais; e a alternativa E está incorreta, pois não há nenhuma referência à privatização dos meios de comunicação.