O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO. J. +. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A
Supressão de eleições de representantes políticos.
gabarito - B
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C
Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D
Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E
Regulamentação das relações de trabalho pelo
Legislativo.
Resolução
O princípio básico do Estado de Direito é a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Significa que nenhum indivíduo, seja presidente ou cidadão comum, está acima da lei, e os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei, estando eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. Assim, a alternativa correta para a questão é a letra A, pois a supressão de eleições de representantes políticos viola o princípio básico enunciado no texto, pois significa que o poder público não está sujeito aos constrangimentos impostos pela lei, uma vez que não há a realização de eleições, o que significa que o poder não está sendo exercido de forma democrática. Já as outras alternativas não são corretas, pois a intervenção da Igreja em áreas de vulnerabilidade, a disseminação de projetos sociais em universidades, a ampliação dos processos de concentração de renda e a regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo não são violações ao princípio básico do Estado de Direito.