A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
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legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
- B
divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
- C
reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
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garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
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impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnicoracial do país.
gabarito
Resolução
A principal ideia da lei 10.639 é mostrar aos alunos que o país não é fruto de apenas uma história, a que normalmente aprende-se nas escolas: a história branca e europeia. Assim, ao ensinar a história da África, a educação brasileira visa resgatar o conhecimento relativo aos povos de origem não europeia, que é de extrema importância para a compreensão da diversidade do povo brasileiro. Logo, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.