A Lei das Doze Tábuas, de meados do século V a.C., fixou por escrito um velho direito costumeiro. No relativo às dívidas não pagas, o código permitia, em última análise, matar o devedor; ou vendê-lo como escravo “do outro lado do Tibre” — isto é, fora do território de Roma.
CARDOSO, C. F. S. O trabalho compulsório na Antiguidade. Rio de Janeiro: Graal, 1984.
A referida lei foi um marco na luta por direitos na Roma Antiga, pois possibilitou que os plebeus
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modificassem a estrutura agrária assentada no latifúndio.
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exercessem a prática da escravidão sobre seus devedores.
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conquistassem a possibilidade de casamento com os patrícios.
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ampliassem a participação política nos cargos políticos públicos.
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reinvindicassem as mudanças sociais com base no conhecimento das leis.
gabarito
Resolução
A Lei das Doze Tábuas foi a primeira lei romana pública e escrita. Embora tenha mantido as desigualdades e a aristocracia, possibilitou o conhecimento de leis uniformes pelos plebeus e patrícios, possibilitando assim o reconhecimento de sua marginalização e a organização popular por melhorias sociais.