No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, "mocambos", "comunidades negras rurais", "quilombos contemporâneos", "comunidades quilombolas" ou "terras de preto" referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural institucional, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia de quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
- A
iniciativas de planejamento familiar.
- B
projetos de reorientação religiosa.
- C
programas de assentamentos sustentáveis.
- D
políticas de inserção social.
gabarito - E
mudanças na hierarquização educacional.
Resolução
A resposta correta é a letra D, que se refere a "políticas de inserção social". A razão para essa escolha está relacionada ao reconhecimento e à valorização dos direitos das comunidades quilombolas na sociedade brasileira, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos em termos de direitos humanos e sociais, incluindo a proteção das comunidades tradicionais, como os quilombos. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é um marco legal que garante o direito à propriedade das terras que foram ocupadas por essas comunidades. Esse artigo estabelece que as terras ocupadas por remanescentes de quilombos devem ser reconhecidas e regularizadas, promovendo assim a inclusão social e a reparação histórica dessas populações que, ao longo da história, sofreram discriminação e marginalização.
Além disso, as políticas de inserção social visam promover a cidadania e o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia e trabalho, para essas comunidades. O Estado, por meio de programas sociais, busca reduzir as desigualdades e garantir que as comunidades quilombolas tenham acesso a recursos e oportunidades que lhes permitam desenvolver suas atividades econômicas e culturais de maneira sustentável.
Essas políticas também são importantes para a preservação da cultura e das tradições quilombolas, que são fundamentais para a identidade dessas comunidades. A inserção social, portanto, não se limita apenas à questão econômica, mas abrange um conjunto de ações que buscam garantir a dignidade e a autonomia das comunidades quilombolas, respeitando suas especificidades e promovendo sua participação ativa na sociedade.
Em resumo, a Constituição de 1988 e as subsequentes políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas refletem um reconhecimento do Estado da importância da inclusão social e da reparação histórica, buscando corrigir injustiças passadas e promover um futuro mais equitativo para esses grupos.