Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna.
A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
- A
Redução da influência do papa – Teocracia.
- B
Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
gabarito - C
Ampliação da dominação da nobreza – República.
- D
Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- E
Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
Resolução
As monarquias europeias, na época em que foi emitida a Declaração de Direitos, obedeciam o modelo absolutista, onde os reis detinham poderes ilimitados. A Declaração de Direitos, a qual um trecho foi colocado no enunciado da questão, em contrapartida, limitava os poderes do rei e ampliava os do Parlamento.