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#63CH · HumanasENEM - 2007
O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a
dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a
dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?
- AManter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.
- BInterromper a irrigação da lavoura, para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.
gabarito - CManter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.
- DManter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.
- EInterromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.
Resolução
De acordo com o Artigo 1.º da Lei das Águas, entende-se que caso haja a escassez de água, devem ser interrompidas as irrigações das lavouras, para que haja a priorização do consumo humano. Dessa forma, a lei estará sendo cumprida, tendo em vista que o uso prioritário da água está para os humanos e dessedentação dos animais.