A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK. R O princípio da função social da propriedade é sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www .mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- A
reverter o processo de privatização fundiária.
- B
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- C
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
gabarito - D
impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
- E
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Resolução
O fato haver, no Brasil, um intenso processo de concentração de terras que surge já no período Colonial, fez com que, em 1988, houvesse o estabelecimento da função social da terra no processo de elaboração da constituição brasileira. Nesse contexto, uma parcela significativa da terra torna-se improdutiva não só devido à especulação financeira, mas também em decorrência das dificuldades evidenciadas nos processos de demarcação de territórios em todo o país. Com isso, movimentos agrários, como o MST, atuam de modo a cumprir na função social da terra por meio de lutas e utilização dessas terras.