Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.
II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais é fábricas.
IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.
BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www planaho pov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).
De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)
- A
representação popular e sigilo individual.
- B
voto indireto e perfil censitário.
gabarito - C
liberdade pública e abertura política.
- D
ética partidária e supervisão estatal.
- E
caráter liberal e sistema parlamentar.
Resolução
O voto indireto era uma característica interessante do voto no período Imperial do Brasil. As votações inicialmente ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.
Nesse contexto, o perfil censitário era uma característica que dividia quem tinha capacidade eleitoral ou não. Dessa forma, só poderiam excercer o voto eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade que detinham uma renda anual determinada, excluindo da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, como mulheres, assalariados em geral, soldados, índios e evidentemente os escravos.